Termos e Condições da 188a

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados atribuídos abaixo:

• "188a" ou " Plataforma": o site de apostas esportivas e cassino online acessível em https://188a.win, seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da 188a.
• "Conta": o registro individual criado pelo usuário na plataforma 188a, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pela 188a, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis.
• "Aposta": qualquer valor em reais (R$) depositado pelo usuário com o propósito de participar de um jogo ou evento disponível na plataforma.
• "Saldo": o total de fundos disponíveis na conta do usuário, incluindo depósitos, ganhos e bônus aplicáveis.

Ao acessar a plataforma 188a, realizar o cadastro ou efetuar qualquer aposta, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua totalidade, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que constituem parte integrante deste contrato.

A 188a reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação automática das novas condições. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 188a, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar direto de funcionário ou sócio da 188a;
• Não ter sido previamente suspenso ou excluído da plataforma 188a;
• Agir em nome próprio, sendo vedada a criação de conta em nome de terceiros.

A 188a realiza a verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) de todos os usuários, podendo solicitar documentos como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e outros documentos complementares, em conformidade com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Lei 14.790/2023. O não fornecimento dos documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

É permitido apenas um cadastro por usuário. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou por meio de dados distintos para contornar restrições da plataforma é considerada violação grave destes termos e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e no bloqueio permanente do acesso à 188a.

O usuário é o único responsável pela segurança e pelo sigilo das credenciais de acesso à sua conta na 188a (login e senha). A 188a recomenda fortemente o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta.

O usuário concorda em:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente a 188a em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, por meio do canal de suporte disponível;
• Manter suas informações cadastrais sempre atualizadas (endereço, e-mail, telefone);
• Utilizar a conta exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes termos;
• Não utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para acessar ou interagir com a plataforma de forma automatizada.

A 188a não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais. Toda atividade realizada a partir das credenciais de um usuário é de responsabilidade exclusiva deste, até que o usuário notifique formalmente a plataforma sobre o comprometimento de suas credenciais.

Verificação de Conta

A 188a poderá solicitar a verificação da conta a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de determinados valores ou em situações que indiquem atividade incomum. O usuário deverá fornecer os documentos solicitados em até 30 (trinta) dias corridos. O descumprimento deste prazo poderá resultar na suspensão do saldo e no encerramento da conta.

Depósitos

A 188a aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. Não há cobrança de taxas pela 188a sobre os depósitos realizados, embora taxas bancárias de terceiros possam ser aplicáveis.

• Os depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação da operadora do cartão e podem levar até 24 horas;
• Apenas contas bancárias em nome do próprio titular da conta na 188a são aceitas para fins de depósito e saque.

Saques

O usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis na conta a qualquer momento, respeitando o saldo de saque mínimo de R$ 50,00 por transação. Os saques são processados prioritariamente via Pix, em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, desde que a conta esteja devidamente verificada.

A 188a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) exigidas pela Lei 9.613/1998 e suas atualizações. Saques poderão ser retidos ou cancelados em casos de suspeita de fraude, uso indevido de bônus ou violação destes termos.

A 188a oferece periodicamente bônus, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui regulamento específico, disponível na página correspondente da plataforma, que prevalece sobre as disposições gerais desta seção. Ao aceitar qualquer bônus ou promoção, o usuário concorda com os termos específicos daquela oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções da 188a:

• Bônus são de uso exclusivamente pessoal e não podem ser transferidos entre contas;
• Os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (giro), que variam conforme cada promoção — o valor do bônus e eventuais ganhos dele provenientes só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas;
• A 188a reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• O uso abusivo de bônus — incluindo estratégias de apostas com baixo risco destinadas a cumprir o rollover sem exposição real ao risco — é vedado e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de múltiplas contas com o objetivo de resgatar o bônus de boas-vindas mais de uma vez é considerada fraude e sujeita às penalidades previstas nestes termos;
• Bônus expiram caso não sejam utilizados dentro do prazo estipulado na promoção correspondente.

Todas as apostas realizadas na plataforma 188a estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, conforme detalhado nas páginas de cada produto. As disposições desta seção aplicam-se de forma geral a todas as modalidades.

Apostas Esportivas

A aposta mínima em apostas esportivas é de R$ 2,00 por evento. As odds são determinadas pela 188a e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. As apostas confirmadas pelo usuário são vinculantes e não podem ser canceladas, salvo nos casos previstos nas regras específicas do mercado (ex.: suspensão do evento, erro manifesto de odds). A 188a reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados (match fixing).

Jogos de Cassino e Ao Vivo

Todos os jogos disponíveis na 188a utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados pelos respectivos provedores. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do título. A 188a não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 188a seguirá as diretrizes do provedor para resolução, podendo anular a rodada afetada e reembolsar a aposta ao usuário.

Apostas Inválidas

Uma aposta poderá ser declarada inválida e ter o valor reembolsado ao usuário nas seguintes situações: erro técnico comprovado na plataforma, evento cancelado sem rescheduling, odds incorretas publicadas por erro manifesto, ou qualquer outra situação prevista nas regras específicas do mercado correspondente.

O usuário concorda em utilizar os serviços da 188a de forma lícita, ética e em conformidade com estes termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar os serviços da 188a para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Criar contas falsas ou utilizar documentos de terceiros para realizar o cadastro;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem indevida;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro recurso para mascarar a localização real e contornar restrições geográficas;
• Realizar conluio com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da plataforma;
• Realizar chargebacks indevidos junto às operadoras de cartão de crédito após efetuar depósitos na plataforma.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar na suspensão imediata ou no encerramento definitivo da conta, no bloqueio de saques pendentes e na adoção das medidas legais cabíveis.

A 188a está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas que permitem ao usuário manter o controle sobre sua atividade na plataforma, incluindo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio usuário nas configurações da conta;
• Limites de perda: teto máximo de perda em um determinado período;
• Controle de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos prolongados de jogo;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Se você sentir que o jogo está comprometendo sua saúde financeira, emocional ou seus relacionamentos, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188, disponível 24 horas. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos.

A 188a coleta, armazena e processa dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos dados pessoais é descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços da plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e comunicações relacionadas à conta do usuário. A 188a não vende dados pessoais de usuários a terceiros.

O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio do e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 188a — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layout, código-fonte, design de interface e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da 188a ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem a prévia autorização por escrito da 188a. O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da 188a.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 188a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma — os jogos de azar envolvem risco e o usuário pode perder os valores apostados;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente vinculados à 188a;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis publicamente ou em análises de terceiros.

A responsabilidade total da 188a perante qualquer usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor depositado pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo nos casos em que a legislação brasileira vede tal limitação.

A 188a reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inválidos no cadastro ou na verificação KYC;
• Uso de múltiplas contas;
• Realização de chargebacks indevidos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento da conta por solicitação do próprio usuário, os fundos disponíveis (excluídos os bônus não convertidos) serão devolvidos via Pix em até 5 (cinco) dias úteis, após a verificação completa da identidade do solicitante. Em caso de encerramento por violação destes termos, a 188a reserva-se o direito de reter os fundos enquanto durar a investigação.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento por meio do canal de suporte, como parte das ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pela plataforma.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 188a opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas online supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e suas regulamentações complementares.

A 188a reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado dos serviços da 188a após a data de vigência das novas condições constitui aceitação automática das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão vigente destes termos é sempre a disponibilizada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo do documento. Versões anteriores poderão ser solicitadas por meio do canal de suporte.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 188a pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília)

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos utilizar o chat ao vivo.

Para reclamações não resolvidas diretamente com a 188a, o usuário poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor competentes, incluindo o Procon de seu estado ou o portal consumidor.gov.br.