Política de Privacidade da 188a

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD:

• "Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e dados bancários.
• "Dados pessoais sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a 188a não coleta dados sensíveis salvo quando exigido por obrigação legal.
• "Titular": você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• "Controlador": a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 188a (acessível em https://188a.win) é a empresa operadora da marca 188a, com endereço de contato disponível na seção 13 desta política. Para exercer seus direitos como titular ou para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado ao final deste documento.

A 188a coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas fontes:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Dados coletados automaticamente

Os dados pessoais coletados pela 188a são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário em atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, da Receita Federal, do COAF, da SPA e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações sobre a conta: notificações transacionais relacionadas a depósitos, saques, verificações e alterações de conta;
• Marketing direto (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades sobre a 188a — apenas se o usuário tiver optado por receber estas comunicações;
• Personalização da experiência: adequação das recomendações de jogos e conteúdos ao perfil de uso do jogador;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, em conformidade com as políticas de proteção ao jogador.

A 188a não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o prévio consentimento do titular ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 188a possui uma base legal adequada, conforme previsto no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato entre o usuário e a 188a, incluindo a prestação de serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos da 188a e dos demais usuários — realizado com respeito aos interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações da conta ou por meio do suporte;
• Proteção da vida e incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações de jogo responsável em que seja necessário contatar o usuário ou terceiros para garantir sua segurança.

A 188a não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com garantias adequadas de segurança e proteção:

Parceiros operacionais

Compartilhamos dados estritamente necessários com fornecedores e prestadores de serviços que atuam em nosso nome como operadores, incluindo:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais meios aceitos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais parceiros — recebem apenas os dados necessários para a execução das rodadas e conformidade regulatória;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação de documentos e biometria;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética;
• Plataformas de atendimento ao cliente: ferramentas de chat e gestão de tickets de suporte.

Todos os operadores que tratam dados em nome da 188a estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

Autoridades públicas

A 188a poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, determinação da SPA, da Receita Federal, do COAF ou de outro órgão competente, ou quando necessário para a defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

A 188a retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

Encerrados os prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular. A eliminação é realizada com técnicas que impedem a recuperação dos dados.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente por meio dos canais de atendimento da 188a. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para o e-mail [email protected] informando seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia.

A 188a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo manutenção da sessão autenticada, segurança contra CSRF e gerenciamento de preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados — com o objetivo de melhorar continuamente a experiência. As informações coletadas são agregadas e não identificam o usuário individualmente.

Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, moeda exibida e configurações de jogo responsável, proporcionando uma experiência mais personalizada a cada visita.

Cookies de marketing (somente com consentimento)

Quando o usuário consente, utilizamos cookies de marketing para exibir conteúdo e promoções relevantes baseadas no histórico de navegação e preferências. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. O período de retenção dos cookies varia entre sessão (expiram ao fechar o navegador) e até 12 meses para cookies persistentes.

A 188a adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 188a;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing usando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) — apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em múltiplas localidades geográficas;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% invulnerável. Re comendamos que os usuários adotem senhas fortes e únicas para sua conta na 188a e que não compartilhem suas credenciais de acesso com terceiros.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 188a — como infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 188a observa os requisitos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD. As transferências são realizadas exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (BCRs).

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores na União Europeia (sujeitos ao RGPD), no Reino Unido e em outras jurisdições com legislação de proteção de dados reconhecida. Em todos os casos, exigimos contratualmente dos destinatários que adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Os serviços da 188a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), solicitamos a data de nascimento e documentos de identificação precisamente para confirmar que o usuário possui a idade mínima exigida. Contas criadas por menores de idade são imediatamente encerradas quando identificadas, e quaisquer dados eventualmente coletados são eliminados de forma segura, salvo quando a retenção for necessária para fins legais.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e suspeite que um menor de idade criou uma conta na 188a utilizando dados falsos, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a maior brevidade possível.

A 188a reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão refletidas nesta página com a atualização da data de "última atualização" no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes — ou seja, quando afetarem de forma significativa os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, a 188a notificará os usuários por meio do e-mail cadastrado na conta ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma 188a após a entrada em vigor das alterações desta Política implica a aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as modificações, recomendamos que encerre sua conta e solicite a eliminação dos seus dados pessoais conforme descrito na seção 7 deste documento.

Versões anteriores desta Política de Privacidade podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 188a pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do canal de privacidade (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a 188a, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Toda correspondência direcionada ao DPO deve identificar claramente o assunto "LGPD – Proteção de Dados" no campo assunto do e-mail.